Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77 PRES/INSS, de 21 de janeiro de2015. (retificação publicada no DOU nº 79 , de 27 de abril de 2016, Seção 1, Página 95) (revogada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/03/2022, Seção 1, Páginas 132/198)