INSS - 2016 - Instrução Normativa 86 (revogada) - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Altera dispositivos da Instrução Normativanº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; eAção Civil Pública nº 0004103-29.2009.4.04.7100.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas peloDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando decisãojudicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0004103-29.2009.4.04.7100(antigo nº 2009.71.00.004103-4), que determinouo cômputo do período de recebimento de benefício por incapacidadepara fins de carência, se intercalado com períodos de atividade oucontribuição, resolve:

INSS - 2016 - Instrução Normativa 86 (revogada) - Ementa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Altera dispositivos da Instrução Normativanº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; eAção Civil Pública nº 0004103-29.2009.4.04.7100.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas peloDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando decisãojudicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0004103-29.2009.4.04.7100(antigo nº 2009.71.00.004103-4), que determinouo cômputo do período de recebimento de benefício por incapacidadepara fins de carência, se intercalado com períodos de atividade oucontribuição, resolve: