LEI Nº 1.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Altera o artigo 141, e o item II, do artigo 134, do Código Civil Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Altera o artigo 141, e o item II, do artigo 134, do Código Civil Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.768, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Altera o artigo 141, e o item II, do artigo 134, do Código Civil Brasileiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: