DECRETO-LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera dispositivos do Decreto-lei número 73, de 21 de novembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Altera dispositivos do Decreto-lei número 73, de 21 de novembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: