Decreto 5.837/2006 - Artigo 2
Art. 2º.
O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Inteligência.
Decreto 5.837/2006 - Artigo 2
Art. 2º.
O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Inteligência.