Decreto 5.837/2006 - Artigo 2

Art. 2º. O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Inteligência.

Decreto 5.837/2006 - Artigo 2

Art. 2º. O Presidente da República será o Grão-Mestre da Ordem do Mérito da Inteligência.