LEI Nº 1.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
Dispõe sôbre o financiamento das lavouras de café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
Dispõe sôbre o financiamento das lavouras de café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949.
Dispõe sôbre o financiamento das lavouras de café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: