LEI Nº 7.600, DE 15 DE MAIO DE 1987.
Dispõe sobre gratificação a ser concedida a engenheiros agrônomos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.600, DE 15 DE MAIO DE 1987.
Dispõe sobre gratificação a ser concedida a engenheiros agrônomos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.600, DE 15 DE MAIO DE 1987.
Dispõe sobre gratificação a ser concedida a engenheiros agrônomos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: