DECRETO Nº 50.387, DE 28 DE MARÇO DE 1961.
Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 50.387, DE 28 DE MARÇO DE 1961.
Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
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DECRETO Nº 50.387, DE 28 DE MARÇO DE 1961.
Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
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