LEI Nº 4.530, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964.
Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.530, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964.
Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.530, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1964.
Extingue a Comissão de Reparações de Guerra e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: