DECRETO Nº 3.591 DE 12 DE JANEIRO DE 1939

Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haití, do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Meditação, firmado em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de consolidação da Paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haití, do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios o Mediação, firmado em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana da Consolidação da Paz, - conforme comunicação feita a Embaixada do Brasil em Washington, pela União Panamericana, por nota de 15 de setembro último, cuja cópia acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1939, 1...