DECRETO-LEI Nº 351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968.
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 58, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968.
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 58, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 351, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1968.
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 111, de 24 de janeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 58, item II, da Constituição,
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