LEI Nº 5.583, DE 25 DE JUNHO DE 1970.
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do aumento de capital de Aços Finos Piratini S. A., altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.583, DE 25 DE JUNHO DE 1970.
Autoriza o Poder Executivo a subscrever ações do aumento de capital de Aços Finos Piratini S. A., altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: