Decreto 37.206/1955 - Ementa

DECRETO Nº 37.206, DE 5 DE MARÇO DE 1955

Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna pública que o Govêrno do Viet-Nam aderiu a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e Ata da Assinatura, firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao Protocolo modificado a 16 de dezembro de 1949, conf...

Decreto 37.206/1955 - Ementa

DECRETO Nº 37.206, DE 5 DE MARÇO DE 1955

Torna público haver o Viet-Nam aderido a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação para as tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à Ata de Assinatura firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo da Convenção firmado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna pública que o Govêrno do Viet-Nam aderiu a Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e Ata da Assinatura, firmados em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao Protocolo modificado a 16 de dezembro de 1949, conf...