Lei 4.153/1962 - Artigo 4

Art. 4º. A discriminação dos produtos da Tabela "A" passará a vigorar com as seguintes alterações:

I - Alínea IV, inciso 11 - "Quaisquer artefatos ou confecções de têxtil não especificados nem compreendidos em outra parte".

II - Alínea VIII - Inciso 3 - "Artefatos de papel, papelão, cartão ou cartolina, inclusive papéis para cartas, em blocos ou folhas soltas, envelopes e outros artigos de correspondência, pastas e capas para escritórios, registros; cadernos, cadernetas, agendas, álbuns, mostruários, livros para escrituração; rótulos e decalcomanias para fim; quaisquer artefatos de papel".

III - Alínea X - Inciso 1 - Tubos e respectivas conexões, de cimento simples ou misto.

Inciso 3 - Painéis, pranchas, chapas, telhas, fôlhas, blocos e semelhantes, de fibras, de fibras vegetais, de fibras de madeira ou de outras fibras aglomeradas com cimento, com gêsso ou com outro aglomerado mineral, inclusive amianto.

Inciso 6 - Cimento.

Inciso 7 - Quaisquer artefatos de cimento não especificados nem comprendidos em outra parte.

IV - Alínea XI - Passam a incidir no impôsto previsto nesta alínea os isoladores e peças isolantes de cerâmica e vidro.

V - Alínea XII - Inciso 1 - Matérias plásticas e resinas artificiais ou sintéticas, de condensação ou polimerização, em bruto ou em formas semi-manufaturadas ou ainda em películas, fôlhas, laminados, estratificados, placas, barras, blocos, perfilados, bastões; celulose regenerada (celofane); éteres de celulose em bruto ou em formas semi-manufaturadas; derivados de colofônia e de resíduos naturais; derivados de borracha; outras matérias plásticas e resinas artificiais ou sintéticas em bruto ou em formas semi-manufaturadas; mangueiras e outros artefatos de matérias plásticas ou resinas artificiais ou sintéticas não especificados ou compreendidos em outra parte.

Inciso 2 - Canos e tubos com ou sem roscas e suas conexões, de matérias plásticas ou resinas artificiais ou sintéticas, de condensação ou polimerização obtidos por quaisquer processos, seja pela extração de injeção, de prensagem ou qualquer outro.

VI - Alínea XIII - Substitua-se o inciso 2 pelo seguinte:

"2 - Dinamite para fins industriais".

VII - Alínea XIV - Inciso 1 - Blocos, pacotes, pães, lingotes, barras, perfis, pranchas, fitas, fios, tubos, canos e suas conexões, barras ôcas, bem como chapas, fôlhas e lâminas, não corrugadas, de qualquer metal; outras formas semelhantes, obtidas por laminação, forjamento, estiragem, trefilação, centrifugação, fundição ou extrusão de qualquer metal.

Inciso 2 - As latas ou outros recipientes de folhas de flandres, de ferro, ou de outro qualquer metal destinados ao acondicionamento de venda de qualquer produtos.

Inciso 5 - Chapas, fôlhas e lâminas, corrugadas ou onduladas, de qualquer metal.

VIll - Alínea XXI - Fica acrescentado o seguinte inciso:

9. Artigos de viagens, malas, sacos-malas, sacos para compras, pastas, bôlsas, carteiras, porta-moedas, estojos e artefatos semelhantes de qualquer matéria e feitio.

Lei 4.153/1962 - Artigo 4

Art. 4º. A discriminação dos produtos da Tabela "A" passará a vigorar com as seguintes alterações:

I - Alínea IV, inciso 11 - "Quaisquer artefatos ou confecções de têxtil não especificados nem compreendidos em outra parte".

II - Alínea VIII - Inciso 3 - "Artefatos de papel, papelão, cartão ou cartolina, inclusive papéis para cartas, em blocos ou folhas soltas, envelopes e outros artigos de correspondência, pastas e capas para escritórios, registros; cadernos, cadernetas, agendas, álbuns, mostruários, livros para escrituração; rótulos e decalcomanias para fim; quaisquer artefatos de papel".

III - Alínea X - Inciso 1 - Tubos e respectivas conexões, de cimento simples ou misto.

Inciso 3 - Painéis, pranchas, chapas, telhas, fôlhas, blocos e semelhantes, de fibras, de fibras vegetais, de fibras de madeira ou de outras fibras aglomeradas com cimento, com gêsso ou com outro aglomerado mineral, inclusive amianto.

Inciso 6 - Cimento.

Inciso 7 - Quaisquer artefatos de cimento não especificados nem comprendidos em outra parte.

IV - Alínea XI - Passam a incidir no impôsto previsto nesta alínea os isoladores e peças isolantes de cerâmica e vidro.

V - Alínea XII - Inciso 1 - Matérias plásticas e resinas artificiais ou sintéticas, de condensação ou polimerização, em bruto ou em formas semi-manufaturadas ou ainda em películas, fôlhas, laminados, estratificados, placas, barras, blocos, perfilados, bastões; celulose regenerada (celofane); éteres de celulose em bruto ou em formas semi-manufaturadas; derivados de colofônia e de resíduos naturais; derivados de borracha; outras matérias plásticas e resinas artificiais ou sintéticas em bruto ou em formas semi-manufaturadas; mangueiras e outros artefatos de matérias plásticas ou resinas artificiais ou sintéticas não especificados ou compreendidos em outra parte.

Inciso 2 - Canos e tubos com ou sem roscas e suas conexões, de matérias plásticas ou resinas artificiais ou sintéticas, de condensação ou polimerização obtidos por quaisquer processos, seja pela extração de injeção, de prensagem ou qualquer outro.

VI - Alínea XIII - Substitua-se o inciso 2 pelo seguinte:

"2 - Dinamite para fins industriais".

VII - Alínea XIV - Inciso 1 - Blocos, pacotes, pães, lingotes, barras, perfis, pranchas, fitas, fios, tubos, canos e suas conexões, barras ôcas, bem como chapas, fôlhas e lâminas, não corrugadas, de qualquer metal; outras formas semelhantes, obtidas por laminação, forjamento, estiragem, trefilação, centrifugação, fundição ou extrusão de qualquer metal.

Inciso 2 - As latas ou outros recipientes de folhas de flandres, de ferro, ou de outro qualquer metal destinados ao acondicionamento de venda de qualquer produtos.

Inciso 5 - Chapas, fôlhas e lâminas, corrugadas ou onduladas, de qualquer metal.

VIll - Alínea XXI - Fica acrescentado o seguinte inciso:

9. Artigos de viagens, malas, sacos-malas, sacos para compras, pastas, bôlsas, carteiras, porta-moedas, estojos e artefatos semelhantes de qualquer matéria e feitio.