LEI Nº 4.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962.
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: