Enunciados CJF - II Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 137

Enunciado 137


Se o recurso do qual se originou a decisão embargada comportou a aplicação da técnica do art. 942 do CPC, os declaratórios eventualmente opostos serão julgados com a composição ampliada.

Enunciados CJF - II Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 137

Enunciado 137


Se o recurso do qual se originou a decisão embargada comportou a aplicação da técnica do art. 942 do CPC, os declaratórios eventualmente opostos serão julgados com a composição ampliada.