Enunciados CJF - II Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 148

Enunciado 148


A reiteração pelo exequente ou executado de matérias já preclusas pode ensejar a aplicação de multa por conduta contrária à boa-fé.

Enunciados CJF - II Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 148

Enunciado 148


A reiteração pelo exequente ou executado de matérias já preclusas pode ensejar a aplicação de multa por conduta contrária à boa-fé.