Enunciados CJF - II Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 133

Enunciado 133


É admissível a formulação de reconvenção em resposta aos embargos de terceiro, inclusive para o  propósito de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores.

Enunciados CJF - II Jornada de Direito Processual Civil - Enunciado 133

Enunciado 133


É admissível a formulação de reconvenção em resposta aos embargos de terceiro, inclusive para o  propósito de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores.