LEI Nº 11.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 11.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Institui o dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: