LEI Nº 5.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 1970.
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 1970.
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.617, DE 15 DE OUTUBRO DE 1970.
Reorganiza o Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: