LEI Nº 1.409, DE 9 DE AGOSTO DE 1951.
Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.409, DE 9 DE AGOSTO DE 1951.
Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.409, DE 9 DE AGOSTO DE 1951.
Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: