LEI Nº 8.041, DE 5 DE JUNHO DE 1990.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.041, DE 5 DE JUNHO DE 1990.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.041, DE 5 DE JUNHO DE 1990.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: