LEI Nº 6.183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.183, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre os Sistemas Estatístico e Cartográfico Nacionais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: