DECRETO-LEI Nº 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988.
Altera o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988.
Altera o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988.
Altera o Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição,
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