Art. 10. Os membros do CGSIM e dos grupos técnicos de trabalho se reunirão presencialmente ou virtualmente, a critério de seu Presidente ou substituto.
Decreto 12.668/2025 - Artigo 10
Art. 10. Os membros do CGSIM e dos grupos técnicos de trabalho se reunirão presencialmente ou virtualmente, a critério de seu Presidente ou substituto.