Decreto 7.975/1910 - Ementa

DECRETO Nº 7.975, DE 2 DE MAIO DE 1910

Promulga o Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro de 1909, entre o Brazil e o Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e navegação na bahia do Amazonas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Tendo sanccionado, por decreto nº 2.219, de 29 de abril do corrente anno, a Resolução do Congresso Nacional, da mesma data que approva, em todas as suas clausulas, o Tratado concluido a 8 de setembro de 1909, na cidade da Rio de Janeiro, entre os plenipotenciarios das Republicas dos Estados Unidos do Brazil e do Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e n...

Decreto 7.975/1910 - Ementa

DECRETO Nº 7.975, DE 2 DE MAIO DE 1910

Promulga o Tratado concluído no Rio de Janeiro, a 8 de Setembro de 1909, entre o Brazil e o Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e navegação na bahia do Amazonas.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Tendo sanccionado, por decreto nº 2.219, de 29 de abril do corrente anno, a Resolução do Congresso Nacional, da mesma data que approva, em todas as suas clausulas, o Tratado concluido a 8 de setembro de 1909, na cidade da Rio de Janeiro, entre os plenipotenciarios das Republicas dos Estados Unidos do Brazil e do Perú, complementando a determinação das fronteiras entre os dous paizes e estabelecendo principios geraes sobre o seu commercio e n...