Art. 3º. Durante o luto oficial, a bandeira nacional será hasteadas em funeral nas repartições públicas federais e estabelecimentos militares.
Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Neto
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.4.1947
Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Neto
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.4.1947