Art. 23. Os Comandantes de Zonas Aéreas, de Unidades Aéreas e de Bases Aéreas serão nomeados para o exercício de suas funções por Decreto, mediante proposta do Ministro da Aeronáutica.
Decreto-Lei 9.889/1946 - Artigo 23
TÍTULO III Das Disposições Finais
Art. 23. Os Comandantes de Zonas Aéreas, de Unidades Aéreas e de Bases Aéreas serão nomeados para o exercício de suas funções por Decreto, mediante proposta do Ministro da Aeronáutica.