DECRETO-LEI Nº 9.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946.
Lei de organização da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
LEI DE ORGANIZAÇÃO DA FÔRÇA AÉREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ
DECRETO-LEI Nº 9.889, DE 16 DE SETEMBRO DE 1946.
Lei de organização da Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
LEI DE ORGANIZAÇÃO DA FÔRÇA AÉREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ