LEI Nº 1.348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951.
Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951.
Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.348, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1951.
Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: