DECRETO Nº 5.666, DE 10 DE JANEIRO DE 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia assinaram em Moscou, em 9 de abril de 2002, um Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Memorando por meio do Decreto Legislativo no 922, de 15 de setembro de 2005;

Considerando que o Memorando entro...