LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.
Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: