DECRETO Nº 38.817, DE 5 DE MARÇO DE 1956
Concede à "Transportes Aéreos Portuguêses (T. A. P.) - S. A. R. L." autorização para funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto nº 35.514, de 18 de maio de 1954,
DECRETA:
DECRETO Nº 38.817, DE 5 DE MARÇO DE 1956
Concede à "Transportes Aéreos Portuguêses (T. A. P.) - S. A. R. L." autorização para funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do Decreto nº 35.514, de 18 de maio de 1954,
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