DECRETO-LEI Nº 1.207, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972.
Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.207, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972.
Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.207, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1972.
Cria Programa Especial para o Vale do São Francisco (PROVALE) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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