Decreto 29.453/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.453, DE 10 DE ABRIL DE 1951.

Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sôbre Asilo Político, concluída em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os Governos da República Dominicana, Chile, Guatemala, México, Honduras, Colômbia, El Salvador, Panamá Paraguai e Cuba depositaram na União Pan-Americana, em Washington, nas datas que figuram na relação em anexo, os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção sôbre Asilo Político, concluída em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Unidos Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 23 de janeiro...

Decreto 29.453/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.453, DE 10 DE ABRIL DE 1951.

Torna públicas as ratificações, por parte de diversos países, da Convenção sôbre Asilo Político, concluída em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os Governos da República Dominicana, Chile, Guatemala, México, Honduras, Colômbia, El Salvador, Panamá Paraguai e Cuba depositaram na União Pan-Americana, em Washington, nas datas que figuram na relação em anexo, os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção sôbre Asilo Político, concluída em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Unidos Americanos à Delegação do Brasil junto à mesma, a 23 de janeiro...