Decreto 5.906/2006 - Artigo 3
CAPÍTULO II
DA TRIBUTAÇÃO PELO IPI
Art. 3º.
(Revogado pelo Decreto nº 10.356, de 2020)
Decreto 5.906/2006 - Artigo 3
CAPÍTULO II
DA TRIBUTAÇÃO PELO IPI
Art. 3º.
(Revogado pelo Decreto nº 10.356, de 2020)