LEI Nº 1.367, DE 12 DE MAIO DE 1951
Faz reverter ao Exército o 1º Tenente Hélio de Albuquerque Lima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do § 4º do Art. 70 da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.367, DE 12 DE MAIO DE 1951
Faz reverter ao Exército o 1º Tenente Hélio de Albuquerque Lima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do § 4º do Art. 70 da Constituição Federal, a seguinte Lei: