LEI Nº 6.736, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.597, de 1º de dezembro de 1978, que "estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.736, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.597, de 1º de dezembro de 1978, que "estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: