Decreto 94.063/1987 - Artigo 1

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 8.654,4500 ha (oito mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares e quatro mil e quinhentos centiares), abrangida pelo Projeto de Irrigação "BAIXO AÇU", localizado nos Municípios de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a planta constante do Processo - PRONI nº 43000.100137/87-73, necessária à conclusão das obras da primeira etapa do referido Projeto e assim descrita: O Polígono tem seu início no ponto zero, localizado no RN Nº 445-R do IBGE de coordenadas (UTM) de Latitude 9.401.500m e Longitude 741.350, à margem da rodovia RN-118. Neste ponto zero toma-se o azimute 32º30' e segue-se a uma distância de 1.250m até encontrar o ponto 1; neste faz-se um ângulo interno de 264º10' e segue-se a uma distância de 700m até encontrar o ponto 2; neste faz-se um ângulo interno de 214º05' e segue-se a uma distância de 1.680m até encontrar o ponto 3; neste faz-se um ângulo interno de 112º25' e segue-se a uma distância de 570m até encontrar o ponto 4; neste faz-se um ângulo interno de 67º55' e segue-se a uma distância de 1.940m até encontrar o ponto 5; neste faz-se um ângulo interno de 204º25' e segue-se a uma distância de 1.700m até encontrar o ponto 6; neste faz-se um ângulo interno de 213º15' e segue-se a uma distância de 3.250m até encontrar o ponto 7; neste faz-se um ângulo interno de 138º45' e segue-se a uma distância de 2.440m até encontrar o ponto 8; neste faz-se um ângulo interno de 221º15' e segue-se a uma distância de 1.220m até encontrar o ponto 9; neste faz-se um ângulo interno de 90º00' e segue-se a uma distância de 1.600m até encontrar o ponto 10; neste faz-se um ângulo interno de 90º00' e segue-se a uma distância de 2.020m até encontrar o ponto 11; neste faz-se um ângulo interno de 236º30' e segue-se a uma distância de 1.740m até encontrar o ponto 12; neste faz-se um ângulo interno de 302º35' e segue-se a uma distância de 4.380m até encontrar o ponto 13; neste faz-se um ângulo interno de 124º20' e segue-se a uma distância de 2.760m até encontrar o ponto 14; neste faz-se uma ângulo interno de 90º00' e segue-se a uma distância de 5.450m até encontrar o ponto 15; neste faz-se um ângulo interno de 195º40' e segue-se a uma distância de 3.720m até encontrar o ponto 16; neste faz-se um ângulo interno de 75º50' e segue-se a uma distância de 6.900m até encontrar o ponto 17; neste faz-se um ângulo interno de 162º35' e segue-se a uma distância de 3.160m até encontrar o ponto 18; neste faz-se um ângulo interno de 108º45' e segue-se a uma distância de 2.030m até encontrar o ponto 19; neste faz-se um ângulo interno de 277º20' e segue-se a uma distância de 3.700m até encontrar o ponto zero, inicial do Polígono de coordenadas (UTM) Latitude 9.401.500m e Longitude 741.350m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 8.654.45 ha.

Decreto 94.063/1987 - Artigo 1

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 8.654,4500 ha (oito mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares e quatro mil e quinhentos centiares), abrangida pelo Projeto de Irrigação "BAIXO AÇU", localizado nos Municípios de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com a planta constante do Processo - PRONI nº 43000.100137/87-73, necessária à conclusão das obras da primeira etapa do referido Projeto e assim descrita: O Polígono tem seu início no ponto zero, localizado no RN Nº 445-R do IBGE de coordenadas (UTM) de Latitude 9.401.500m e Longitude 741.350, à margem da rodovia RN-118. Neste ponto zero toma-se o azimute 32º30' e segue-se a uma distância de 1.250m até encontrar o ponto 1; neste faz-se um ângulo interno de 264º10' e segue-se a uma distância de 700m até encontrar o ponto 2; neste faz-se um ângulo interno de 214º05' e segue-se a uma distância de 1.680m até encontrar o ponto 3; neste faz-se um ângulo interno de 112º25' e segue-se a uma distância de 570m até encontrar o ponto 4; neste faz-se um ângulo interno de 67º55' e segue-se a uma distância de 1.940m até encontrar o ponto 5; neste faz-se um ângulo interno de 204º25' e segue-se a uma distância de 1.700m até encontrar o ponto 6; neste faz-se um ângulo interno de 213º15' e segue-se a uma distância de 3.250m até encontrar o ponto 7; neste faz-se um ângulo interno de 138º45' e segue-se a uma distância de 2.440m até encontrar o ponto 8; neste faz-se um ângulo interno de 221º15' e segue-se a uma distância de 1.220m até encontrar o ponto 9; neste faz-se um ângulo interno de 90º00' e segue-se a uma distância de 1.600m até encontrar o ponto 10; neste faz-se um ângulo interno de 90º00' e segue-se a uma distância de 2.020m até encontrar o ponto 11; neste faz-se um ângulo interno de 236º30' e segue-se a uma distância de 1.740m até encontrar o ponto 12; neste faz-se um ângulo interno de 302º35' e segue-se a uma distância de 4.380m até encontrar o ponto 13; neste faz-se um ângulo interno de 124º20' e segue-se a uma distância de 2.760m até encontrar o ponto 14; neste faz-se uma ângulo interno de 90º00' e segue-se a uma distância de 5.450m até encontrar o ponto 15; neste faz-se um ângulo interno de 195º40' e segue-se a uma distância de 3.720m até encontrar o ponto 16; neste faz-se um ângulo interno de 75º50' e segue-se a uma distância de 6.900m até encontrar o ponto 17; neste faz-se um ângulo interno de 162º35' e segue-se a uma distância de 3.160m até encontrar o ponto 18; neste faz-se um ângulo interno de 108º45' e segue-se a uma distância de 2.030m até encontrar o ponto 19; neste faz-se um ângulo interno de 277º20' e segue-se a uma distância de 3.700m até encontrar o ponto zero, inicial do Polígono de coordenadas (UTM) Latitude 9.401.500m e Longitude 741.350m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 8.654.45 ha.