LEI Nº 3.509, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Isenta do impôsto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos Idrongal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.509, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Isenta do impôsto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos Idrongal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: