LEI Nº 14.866, DE 28 DE MAIO DE 2024

Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" viaduto localizado na Rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: