DECRETO-LEI Nº 645, DE 25 DE AGOSTO DE 1938.
Modifica a classificação e denominação de alguns cargos de professor, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 180 da Constituição Federal e atendendo á proposta do Conselho Federal do Serviço Público Civil, com fundamento na alínea a, do art. 10, da lei nº 284, de 28 de outubro de 1936,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 645, DE 25 DE AGOSTO DE 1938.
Modifica a classificação e denominação de alguns cargos de professor, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 180 da Constituição Federal e atendendo á proposta do Conselho Federal do Serviço Público Civil, com fundamento na alínea a, do art. 10, da lei nº 284, de 28 de outubro de 1936,
DECRETA: