Enunciados CJF - I Jornada de Direito da Saúde - Enunciado 39
Enunciado 39
Em conflitos relacionados ao direito à saúde, é possível a busca consensual da resolução da controvérsia, por meio do estabelecimento de negócios jurídicos processuais, visando à redução do tempo e dos custos envolvidos.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito da Saúde - Enunciado 39
Enunciado 39
Em conflitos relacionados ao direito à saúde, é possível a busca consensual da resolução da controvérsia, por meio do estabelecimento de negócios jurídicos processuais, visando à redução do tempo e dos custos envolvidos.