Enunciados CJF - I Jornada de Direito da Saúde - Enunciado 46

Enunciado 46


Em caso de pedido de substituição ou adição de insumo(s)/ medicamento(s) no curso da demanda, recomenda-se ao juízo acionar o Natjus para manifestação, a fim de que se pronuncie sobre questões técnicas alusivas à substituição ou adição pretendida.

Enunciados CJF - I Jornada de Direito da Saúde - Enunciado 46

Enunciado 46


Em caso de pedido de substituição ou adição de insumo(s)/ medicamento(s) no curso da demanda, recomenda-se ao juízo acionar o Natjus para manifestação, a fim de que se pronuncie sobre questões técnicas alusivas à substituição ou adição pretendida.