Enunciados CJF - I Jornada de Direito da Saúde - Enunciado 43
Enunciado 43
A consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é sempre recomendável e pode ser feita independentemente do momento processual ou do grau de jurisdição em que a decisão acerca do Direito à Saúde deva ser prolatada.
Enunciados CJF - I Jornada de Direito da Saúde - Enunciado 43
Enunciado 43
A consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é sempre recomendável e pode ser feita independentemente do momento processual ou do grau de jurisdição em que a decisão acerca do Direito à Saúde deva ser prolatada.