Art. 3º. O Fonepi será presidido por um(a) Conselheiro(a) do Conselho Nacional de Justiça, indicado(a) pelo Plenário. (redação dada pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

§ 1º - O Fonepi será composto pelos seguintes organismos: (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

I - Advocacia-Geral da União (AGU); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

II - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

III - Conselho Indigenista Missionário (Cimi); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

IV - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

V - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

VI - Defensoria Pública da União (DPU); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

VII - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

VIII - Instituto Socioambiental (ISA); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

IX - Ministério dos Povos Indígenas (MPI); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

X - Ministério Público Federal (MPF); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

XI - Ministério Público do Trabalho (MPT); (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

XII - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)

XIII - Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) (incluído pela Resolução n. 648, de 26.9.2025)

§ 2º - Os(As) integrantes serão nomeados(as) pelo(a) Presidente do Conselho Nacional de Justiça. (incluído pela Resolução n. 489, de 28.2.2023)