LEI Nº 8.211, DE 22 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Disposição Preliminar
LEI Nº 8.211, DE 22 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Disposição Preliminar
LEI Nº 8.211, DE 22 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Disposição Preliminar