DECRETO Nº 27.695, DE 16 DE JANEIRO DE 1950.
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e de acôrdo com a letra d do art. 3º e o art. 26, do Decreto-lei nº 9.888, de 16 de setembro de 1946,
DECRETA:
DECRETO Nº 27.695, DE 16 DE JANEIRO DE 1950.
Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e de acôrdo com a letra d do art. 3º e o art. 26, do Decreto-lei nº 9.888, de 16 de setembro de 1946,
DECRETA: