LEI Nº 5.642, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970.
Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação a Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, no Estado da Guanabara".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.642, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970.
Complementa o Decreto-lei nº 232, de 28 de fevereiro de 1967, que "Faz doação a Academia Brasileira de Letras do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, nº 231, no Estado da Guanabara".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: