LEI Nº 12.646, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.646, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.646, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: